Termina na segunda-feira (30/3) prazo para as inscrições na 4ª Semana Estadual da Conciliação

As conciliações da semana acontecem entre os dias 11 e 15 de maio em todo estado e, durante esse período, as unidades judiciárias realizarão audiências de conciliação e mediação dos casos inscritos. Para isso, o cidadão ou cidadã deverá preencher o formulário de inscrição online ou entrar em contato diretamente na vara de origem do processo, para pedir a inclusão.

Clique aqui para acessar o FORMULÁRIO DE INSCRIÇÕES.

Após a solicitação, o processo será analisado e, caso selecionado, as partes serão informadas sobre o dia, horário e local onde será realizada a sessão de conciliação.

Poderão ser incluídas na iniciativa tanto ações judiciais quanto demandas ainda não judicializadas. Entre elas, estão questões de família como divórcio, guarda de filhos, pensão alimentícia e regulamentação de visitas, além de questões cíveis, a exemplo de conflitos de vizinhança, acidentes de trânsito, cobranças de taxas condominiais e relações de consumo entre outras situações passíveis de solução consensual.

As audiências dos conflitos processuais e pré-processuais poderão ser realizadas nas unidades judiciárias e nas unidades integrantes do Núcleo de Conciliação - Nupemec do TJPE, como Cejuscs (Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania), Proendividados, Central de Audiências, Casas de Justiça e Cidadania e Câmaras Privadas de Conciliação e Mediação.

Quem não tem processo ajuizado e deseja participar de uma sessão de tentativa de conciliação pode ingressar com uma reclamação pré-processual (demanda espontânea) em uma das unidades do Nupemec. Além disso, serão promovidos casamentos coletivos gratuitos, ações e serviços de cidadania em diversos segmentos.