Projetos aprovados na Câmara ampliam medidas para educação e inclusão social em Arcoverde

A Câmara de Vereadores de Arcoverde aprovou, na noite desta segunda-feira (1º), dois projetos de lei encaminhados pela gestão municipal voltados para a área da educação e para políticas de inclusão social.

Entre as propostas aprovadas está o Projeto de Lei Complementar nº 008/2026, que integra auxiliares de creche efetivas da rede municipal à carreira do magistério público. Segundo a gestão municipal, a medida atende a uma demanda da categoria e promove adequações à legislação federal.

Com a mudança, as profissionais passam a ter acesso ao piso salarial da educação, além de alterações relacionadas à jornada de trabalho, aposentadoria especial e enquadramento dentro das normas nacionais do setor educacional.

De acordo com o prefeito Zeca Cavalcanti, a proposta busca ampliar o reconhecimento e a valorização dos profissionais que atuam na educação infantil.

Na mesma sessão, os vereadores também aprovaram o Projeto de Lei Ordinária nº 004/2026, que institui política de cotas em concursos públicos e seleções simplificadas realizadas pelo município.

O texto estabelece a reserva de 30% das vagas para candidatos pretos e pardos, indígenas e quilombolas. Desse percentual, 25% ficam destinados a pessoas pretas e pardas, 3% para indígenas e 2% para quilombolas.

Segundo a gestão municipal, a medida tem como objetivo ampliar a participação desses grupos no serviço público municipal e fortalecer políticas de inclusão social.

Com a aprovação das duas propostas, os projetos seguem para os próximos trâmites administrativos previstos pela legislação municipal.